O debate que pode mudar a tributação no Brasil.

O relator Eduardo Braga defende que fintechs e bancos são entidades incomparáveis para fins tributários, e por isso propõe um regime próprio para as plataformas digitais.

Nos últimos dias, o debate sobre a tributação de fintechs voltou ao centro das atenções no Senado Federal. O relator do Projeto de Lei (PL) 5.473/2025, senador Eduardo Braga, defendeu publicamente que as fintechs não devem ser tratadas como os bancos tradicionais quando se fala em impostos. Para ele, a estrutura operacional dessas empresas é completamente distinta, o que exige um modelo tributário próprio. A proposta, que também aborda a tributação de apostas (“bets”), tem gerado polêmica, mas pode provocar mudanças profundas no mercado digital financeiro brasileiro.

Segundo Braga, fintechs não se equiparam aos bancos convencionais. Elas não têm rede de agências físicas, empregam um número menor de funcionários, e seu modelo de concessão de crédito (quando há) é muito diferente: o público-alvo, os prazos de amortização e a exposição ao risco não são os mesmos. Além disso, a fonte de receita das fintechs muitas vezes provém de serviços digitais, pagamentos móveis ou outros mecanismos tecnológicos, enquanto os bancos se baseiam largamente em crédito corporativo e operações tradicionais. Essas diferenças, na visão do relator, não permitem que sejam tributadas da mesma forma.

Projeto de tributação no Senado

O PL 5.473/2025 propõe mudanças significativas na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Atualmente, fintechs e instituições de pagamento pagam uma alíquota de 9%; com o projeto, essa taxa subiria para 15%.

Já para sociedades de capitalização e empresas de crédito, financiamento e investimento, a proposta é elevar a alíquota de 15% para 20%.

Além disso, o texto prevê dobrar a alíquota sobre as apostas esportivas (“bets”), de 12% para 24% sobre a base de receita bruta.

Também há a criação de um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda (Pert-Baixa Renda), segundo o relator.

A proposta argumenta por uma elevação gradual dessas alíquotas, para evitar uma sobrecarga imediata e para reduzir o espaço para operações ilegais.

Impacto na sociedade e nos investidores

Se aprovada, a proposta de Braga pode ter efeitos duplos: por um lado, aumentar a arrecadação tributária e reforçar o controle sobre operações digitais que hoje escapam a regulamentos mais rígidos; por outro, pode encarecer os serviços oferecidos por fintechs, refletindo em tarifas maiores para os consumidores ou taxas mais altas para operações como pagamentos e crédito.

Para investidores nessas empresas, a carga tributária mais pesada pode reduzir a rentabilidade ou desestimular novos aportes, especialmente para fintechs emergentes. Do outro lado, o endurecimento tributário sobre bets pode contribuir para desencorajar o jogo ilegal, se for acompanhado de fiscalização rigorosa — algo que o relator também propõe.

Papel dos fundos de investimento como alternativa às fintechs

Diante desse cenário de potencial aumento da tributação sobre fintechs, os fundos de investimento surgem como uma alternativa interessante para investidores que buscam diversificação e menos exposição às mudanças regulatórias repentinas no setor digital. Fundos permitem alocar capital em empresas mais maduras, com estruturas mais estáveis — incluindo bancos tradicionais ou empresas financeiras consolidadas —, que já operam dentro de modelos regulatórios testados. Além disso, os fundos oferecem uma gestão profissional e distribuída de risco, podendo reduzir o impacto de choques regulatórios sobre um segmento específico, como o das fintechs. Para muitos investidores, especialmente os mais conservadores ou institucionais, os fundos podem representar um porto seguro diante da volatilidade regulatória que projetos como o PL 5.473 / 2025 trazem.

Antes de qualquer transação financeira, consulte um especialista

Diante desse cenário de mudanças regulatórias e possível aumento de complexidade tributária, é fundamental reforçar que nenhum consumidor ou investidor deve tomar decisões financeiras relevantes sem orientação qualificada. Buscar um especialista — seja um consultor financeiro, tributarista ou planejador — é a melhor forma de entender riscos, avaliar impactos no longo prazo e evitar decisões precipitadas em um ambiente de incerteza. A intermediação de um profissional capacitado reduz erros, amplia a segurança e ajuda a garantir que cada escolha esteja alinhada com os objetivos e perfil de risco de cada pessoa ou empresa.

Em resumo, o relator Eduardo Braga defende que fintechs e bancos são entidades incomparáveis para fins tributários, e por isso propõe um regime próprio para as plataformas digitais. O PL 5.473/2025 prevê elevações graduais nas alíquotas de CSLL para fintechs e de imposto sobre apostas, com o objetivo de reduzir ilegalidade e aumentar a arrecadação. Esse movimento terá impactos diretos na sociedade, nos usuários dos serviços digitais e nos investidores dessas empresas. Ao mesmo tempo, oferece aos fundos de investimento um papel estratégico, ao se posicionarem como alternativa mais estável e menos sujeita a flutuações regulatórias. Se aprovado, o projeto ainda pode redesenhar parte significativa do panorama financeiro digital no Brasil.