Um novo caminho para pequenas e médias empresas acessarem o mercado de capitais
Essas regras visam criar um “plano B” para empresas de menor porte que antes consideravam elevado o custo e o esforço para acessar o mercado de capitais.
Recentemente, foi anunciado que a B3 — a bolsa de valores brasileira —, em parceria com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), participará da implementação do Regime FÁCIL, um sistema de facilitação do acesso ao mercado de capitais para empresas de menor porte. Esse novo regime entra em vigor em janeiro de 2026.Seu objetivo central é simplificar o acesso ao mercado de capitais, reduzir custos regulatórios e burocráticos para empresas menores, ampliando o leque de emissores de ações e títulos
Regras principais
As regras do Regime FÁCIL foram definidas nas Resoluções CVM 231 e 232. (https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol232.html)
Alguns dos destaques:
O regime se aplica a companhias com faturamento bruto anual inferior a R$ 500 milhões.
As empresas devem estar registradas na CVM como companhia aberta, serem sociedades anônimas e ter Conselho de Administração.
Substituição do formulário de referência pelo “Formulário FÁCIL”, com menos exigências de divulgação.
A periodicidade de divulgação financeira poderá ser semestral em vez de trimestral.
Dispensa de algumas obrigações, como o relatório de sustentabilidade, em função do porte.
Limite de captação: as empresas poderão captar até R$ 300 milhões por ano sob o regime simplificado.
As empresas listadas via Regime FÁCIL poderão negociar seus papéis no mesmo ambiente da B3, utilizando a infraestrutura da bolsa.
Essas regras visam criar um “plano B” para empresas de menor porte que antes consideravam elevado o custo e o esforço para acessar o mercado de capitais.
Impacto na sociedade
A implementação desse regime traz diversos impactos sociais relevantes:
Democratização do acesso ao mercado de capitais: ao reduzir barreiras, mais empresas de diferentes regiões e setores poderão buscar financiamento através da emissão de ações ou títulos, tornando o mercado mais plural.
Geração de emprego e desenvolvimento local: empresas menores, ao terem acesso a capital, podem crescer mais rapidamente, expandir operações, contratar mais trabalhadores e fortalecer economias regionais fora dos grandes centros urbanos.
Diversificação de opções de investimento: para investidores (inclusive de varejo), haverá mais empresas menores com potencial de crescimento para compor carteiras, o que pode favorecer a cultura de investimento no país.
Fortalecimento da governança corporativa: ainda que simplificado, o regime exige que as companhias tenham Conselho de Administração e publiquem informações auditadas. Isso pode elevar os padrões de transparência de empresas que antes dependiam apenas de crédito bancário.
Redução de concentração: historicamente, apenas grandes empresas conseguiam acessar a bolsa ou emitir títulos com boa liquidez. Com esse regime, empresas de menor porte ganham espaço, diminuindo a concentração de oportunidades no mercado.
Contudo, há também riscos sociais a considerar: empresas menores tendem a ter maior risco operacional e menos histórico de auditoria. Assim, educação financeira e transparência serão fundamentais para que o impacto seja positivo.
Desenvolvimento econômico
No campo econômico, o regime promete efeitos bastante positivos:
Financiamento alternativo ao crédito bancário: o Regime FÁCIL abre uma nova via para que empresas de menor porte consigam captar recursos diretamente no mercado, diminuindo a dependência de empréstimos bancários.
Estímulo à inovação e crescimento: com mais capital disponível, empresas emergentes podem investir em inovação, expandir mercados e aumentar competitividade.
Maior dinamismo econômico: um mercado mais acessível para pequenas e médias empresas tende a gerar mais fusões, aquisições, IPOs e emissões de dívida, fortalecendo o ecossistema financeiro.
Desenvolvimento regional e setorial: empresas fora do eixo Rio–São Paulo ou em setores menos tradicionais poderão captar recursos e crescer, reduzindo desigualdades regionais.
Atração de capital estrangeiro: com mais empresas listadas sob regras claras, o Brasil pode se tornar mais atrativo para investidores internacionais que buscam diversificação e crescimento.
Entretanto, para que esses benefícios se concretizem, é essencial manter rigor em governança, auditoria e controle de riscos.
Importância de se procurar um especialista
Dada a complexidade do mercado de capitais e dos riscos envolvidos, é essencial que empresas e investidores contem com o apoio de especialistas:
Conhecimento regulatório: compreender todas as exigências do regime (registro na CVM, Formulário FÁCIL, limites de captação) requer assessoria técnica.
Avaliação de adequação da empresa: um especialista ajuda a verificar se a empresa está pronta para uma listagem ou emissão de dívida — se tem governança, controles internos e estrutura societária adequados.
Estruturação da operação: seja uma oferta de ações ou emissão de debêntures, há processos técnicos e legais que precisam ser conduzidos com cuidado.
Gestão dos riscos para investidores: para quem vai investir em empresas listadas sob esse regime, compreender o perfil de risco é vital — um consultor ajuda a mapear e mitigar esses fatores.
Planejamento estratégico: entrar no mercado de capitais exige visão de longo prazo e uma mudança na cultura de gestão — algo que um especialista pode facilitar.
Economia de custos: mesmo sendo simplificado, o regime ainda envolve custos e etapas que, se mal planejadas, podem se tornar onerosas.
Portanto, contar com um profissional qualificado é o melhor caminho para usar o Regime FÁCIL de maneira segura e eficiente.
O Regime FÁCIL marca um passo importante na modernização e democratização do mercado de capitais brasileiro. Ele cria uma ponte para que empresas de menor porte possam captar recursos com menos burocracia, fortalecendo a economia e ampliando as oportunidades de investimento.
As vantagens são evidentes: mais financiamento, mais inovação e mais dinamismo econômico. No entanto, a adesão deve ser feita com planejamento e orientação adequada. Procurar um especialista é essencial para garantir que essa nova porta aberta ao crescimento seja trilhada com segurança, responsabilidade e visão de longo prazo.
Fontes
https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/com-apoio-da-b3-o-programa-facil-vai-abrir-as-portas-do-mercado-de-capitais-as-empresas-de-menor-porte/
htmhttps://borainvestir.b3.com.br/noticias/empresas/entenda-como-vai-funcionar-o-regime-facil-que-amplia-acesso-de-empresas-de-menor-porte-ao-mercado-de-capitais/
https://mayerbrown.com/en/insights/publications/2025/07/cvm-cria-facil-regime-que-descomplica-o-acesso-de-companhias-de-menor-porte-ao-mercado-de-capitais
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